A decisão surge no âmbito de um processo instaurado sob a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act – DMA), legislação que impõe regras mais rigorosas às grandes plataformas tecnológicas.

De acordo com a Comissão Europeia, a empresa passará a disponibilizar uma alternativa que permitirá aos utilizadores do Facebook e do Instagram continuar a usar as plataformas com um nível inferior de personalização dos anúncios, sem necessidade de subscrever uma modalidade paga. Apesar do avanço, o órgão regulador, citado pela Exame, afirmou que ainda está a avaliar se as medidas são suficientes para encerrar o caso. “Ainda não está concluído, mas é um passo importante”, declarou a instituição.

A Meta reconheceu a posição da Comissão Europeia, mas reiterou que os anúncios personalizados são “vitais para a economia da Europa”, defendendo a sustentabilidade do seu modelo de negócio.

O processo decorre num momento de tensão crescente entre os Estados Unidos e a União Europeia. A DMA, que regula empresas como Google, Amazon, Microsoft e a própria Meta, tem sido alvo de críticas da administração Trump, que acusa o bloco europeu de perseguir companhias norte-americanas.

Pressão sobre as grandes tecnológicas

Nos últimos dias, a Comissão Europeia abriu uma investigação contra a Meta por alegadas práticas anticoncorrenciais relacionadas com o acesso de desenvolvedores de inteligência artificial ao WhatsApp. Paralelamente, foram iniciados processos contra o Google, por alegado favorecimento de veículos de comunicação nos resultados de pesquisa, e contra a Amazon e a Microsoft, devido à posição dominante no sector de computação em nuvem.

Na semana passada, a rede X (antigo Twitter), de Elon Musk, foi multada em 120 milhões de euros por violar regras de transparência digital. A decisão gerou críticas de autoridades norte-americanas, incluindo o secretário de Estado, Marco Rubio, e o embaixador dos Estados Unidos na União Europeia, Andrew Puzder.

As recentes medidas reforçam a determinação da UE em aplicar de forma rigorosa a nova legislação digital e intensificam o escrutínio sobre a actividade das grandes tecnológicas no bloco europeu.