Os legisladores promulgaram o Projecto de Lei dos Provedores de Serviços de Activos Virtuais na semana passada, afirmou Kuria Kimani, presidente do Comité de Finanças da Assembleia Nacional, procurando responder às preocupações com a falta de regulamentações claras para reger o sector.

A medida coloca a nação da África Oriental a um passo de se juntar a outras, como a África do Sul, sendo uma das poucas nações africanas com leis para reger a indústria de activos digitais, acrescentou, indicando que o Presidente William Ruto precisa agora de sancioná-la.

A lei estabelece o Banco Central como a autoridade de licenciamento para a emissão de stablecoins e outros activos virtuais, enquanto o regulador do mercado de capitais licenciará aqueles que pretendam operar exchanges de criptomoedas e outras plataformas de negociação, refere a Reuters.

A medida do Governo surge num momento em que os países se preparam para um boom nas stablecoins lastreadas em dólares norte-americanos, que, conforme advertiram legisladores internacionais, poderão minar as próprias moedas das economias menos desenvolvidas. A clareza jurídica esperada deverá atrair mais investimentos no sector das tecnologias financeiras, incluindo exchanges de criptomoedas como a Binance e a Coinbase, afirmou Kimani, citando conversações anteriores entre essas plataformas e o Governo.

“Esperamos que o Quénia possa ser agora a porta de entrada para a África”, disse ele. “A maioria dos jovens, entre os 18 e os 35 anos, está actualmente a usar activos virtuais para negociar, liquidar pagamentos e como forma de investimento ou de realização de negócios.”

Embora a indústria de activos digitais tenha crescido exponencialmente em todo o mundo na última década, a regulamentação continua a ser uma área de preocupação, à medida que os Governos procuram maneiras de impedir que criminosos tirem proveito do anonimato destes sistemas.

A lei queniana foi inspirada em práticas estabelecidas por outros países, como os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, afirmou Kimani.

O Quénia é reconhecido por ser pioneiro em serviços financeiros baseados em telefonia móvel, com a sua tecnologia M-Pesa — operada pela empresa de telecomunicações Safaricom (SCOM.NR) —, que fornece serviços como transferência de dinheiro, poupança e investimento a dezenas de milhões de pessoas.